FALTA DE PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR AVANÇO DE DOENÇA LABORAL GERA CONDENAÇÃO

 Fonte: TRT/PR Processo nº 11197-2012-088-09-00-4.

Uma grande indústria de eletro-eletrônicos foi condenada a pagar pensão vitalícia e indenizar em R$ 30 mil uma funcionária que desenvolveu doença muscular incapacitante no ombro pelas más condições ergonômicas de trabalho. Mesmo alertada por laudo médico, a empresa não tomou providências para mudar a trabalhadora de setor e evitar o agravamento da doença pelo esforço repetitivo. A decisão é da 4ª Turma do TRT do Paraná, em que ainda cabe recurso.
A funcionária foi admitida em 2006 para exercer a função de montadora e reparadora de notebooks. Para instalar os componentes dos equipamentos eletrônicos, ela usava uma parafusadeira elétrica situada acima da cabeça. O instrumento permanecia suspenso, fixado por um sistema de molas. Para manuseá-lo, era necessário levantar e descer os braços. Esse movimento era repetido muitas vezes por jornada, pois havia cerca de 50 parafusos para serem fixados em cada notebook e a reclamante montava cerca de 30 unidades por dia.
Em 2008 a trabalhadora passou a sentir dores na coluna e nos ombros. Um laudo médico indicou que a operadora estava com “tendinopatia do ombro direito, com bursite associada”, não podendo realizar movimentos acima dos ombros. Mas a recomendação médica não foi respeitada, sob o argumento de que os serviços da funcionária eram necessários na linha de montagem. No ano seguinte, o quadro clínico agravou-se e a trabalhadora pediu afastamento ao INSS, passando a receber o benefício previdenciário.
A ação trabalhista, ajuizada em 2012, pediu indenização por danos morais e pensão vitalícia. A empresa alegou que a doença não foi desencadeada no trabalho e que os movimentos realizados na linha de montagem não eram repetitivos e não envolviam risco.
O nexo causal entre a doença e o trabalho desempenhado não foi reconhecido no julgamento de primeiro grau. A trabalhadora recorreu e o processo foi submetido à 4ª Turma do TRT-PR. O relator do acórdão, desembargador Célio Horst Waldraff, com base no laudo pericial da fisioterapeuta, concluiu que a doença foi causada pelo trabalho executado, “evidenciando-se a responsabilidade da empregadora”. O magistrado condenou reclamada a indenizar a trabalhadora em R$30 mil, por danos morais.
A empresa deverá ainda pagar uma pensão vitalícia, correspondente ao salário que a empregada recebia quando estava em atividade. O objetivo da pensão vitalícia, segundo o relator, é manter o padrão remuneratório do trabalhador, “como se não houvesse ocorrido o infortúnio”. A funcionária perdeu 100% de sua capacidade de trabalho, na forma como prestava na empresa.
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thrawn2

Jovem, curioso, amante de departamento pessoal e legislação trabalhista. Leio muito e procuro estar atualizado. Gosto de compartilhar experiências e ouvir profissionais que tem mais tempo na área.

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